Projeto: |
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PL 183 30/04/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-183/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0183-2015 |
Promovente: |
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Jair Tatto |
Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS |
Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / AUMENTO / BASE DE CALCULO / CALCULO / CONTRATACAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / FORNECIMENTO / ISS / LEI 13.701/2003 / MAO DE OBRA / PRESTACAO DE SERVICO / SERVICO TEMPORARIO / TERCEIRIZACAO / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0785-2016 ver documento Econ1508-2016 ver documento FINS1234-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 25/05/2015 | CCJ | Recebido em 25/05/2015 | Encaminhado em 25/05/2016 | ECON | Recebido em 30/05/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | FIN | Recebido em 29/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | FIN | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | FIN | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 13/10/2021 | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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